Pré-fórum discute construção de Plano Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes
Foi realizado ao longo desta quarta-feira (19), no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), o primeiro pré-fórum que antecede o Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – edição 2021/2024. A programação deu início ao processo de construção do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Nesta quarta (19), o pré-fórum reuniu membros dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs), representantes de Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. No próximo encontro, no dia 27 de janeiro, estarão reunidos servidores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (manhã) e também da Secretaria de Educação (tarde).
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)
“No pré-fórum nós estamos realizando uma discussão ampliada, coletiva, democrática, para que a gente possa organizar as nossas metas e o nosso plano de trabalho para 2022, 2023 e 2024. Tudo que será trabalhado no pré-fórum será levado ao I Fórum Comunitário, em fevereiro, quando todas as propostas serão condensadas, apresentadas e aprovadas. A partir daí, é colocar esse trabalho em prática”, destacou a ouvidora-geral do Município e articuladora do Selo Unicef em Mossoró, Janaína Holanda.
A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, reforçou a importância das discussões em torno da construção do Plano de Ação pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. “Os funcionários da Saúde estão aqui hoje para fazer essa discussão, essa construção dos indicadores e do que a gente precisa fazer na cidade para oferecer o melhor às nossas crianças, desde o nascimento até a adolescência”, pontuou a secretária.
Para a coordenadora municipal da Política de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, Janielly Mendonça, eventos como o realizado nesta quarta (19) reforçam o compromisso do Poder Executivo local com a garantia dos direitos desse público. “O pré-fórum é importante, pois nele a gente discute os indicadores de saúde de crianças e adolescentes. São indicadores que o Selo Unicef traz para que Mossoró possa estar discutindo com os seus profissionais, a rede, toda a comunidade, com os adolescentes, a importância desse tema”, frisou.
Os pré-fóruns são organizados pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Articulação do Selo Unicef, em parceria com o COMDICA, contando ainda com a participação ativa das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Cidadania, além de Conselhos Tutelares, NUCA e comunidade em geral. Entre os assuntos abordados nos eventos estão o desenvolvimento infantil na primeira infância, vacinação, gravidez na adolescência, educação de qualidade para todos, acesso à água e saneamento e formação profissional para adolescentes e jovens.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)
Sobre o Selo Unicef
Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Ao fazer a adesão ao Selo Unicef, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.
Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente e a participação de adolescentes. Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal.