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Rio Grande do Norte, 28 de Março de 2024
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Prefeitura de Tibau do Sul-RN publica decreto após aglomerações na preia de Pipa

16/02/2021 10:07 | 2 min de leitura
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Um decreto foi publicado pela Prefeitura de Tibau do Sul-RN com o objetivo de conter aglomerações registradas no último fim de semana na praia de Pipa-RN.

O decreto, que começou a vigorar nessa segunda-feira (15), determina que bares, restaurantes e lojas do município fechem as portas no máximo às 22h. O procedimento deve acontecer havendo ou não pessoas no estabelecimento. 

 

Fica proibido, também, "a permanência de pessoas nas avenidas e ruas do Distrito da Praia de Pipa e "a utilização de qualquer sistema que propague som de música e que possa promover a aglomeração de pessoas, ainda que em sua frente ou proximidades, podendo os agentes municipais promover a sua imediata interdição, na hipótese de descumprimento".

Caso haja descumprimento do decreto os agentes municipais podem "promover a interdição do estabelecimento comercial, até ulterior deliberação da autoridade competente, sem prejuízo da aplicação de multa". O estabelecimento que for interditado será lacrado.

A fiscalização está sendo feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana e pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos, com a cooperação da Polícia Militar e da Polícia de Trânsito.