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Rio Grande do Norte, 28 de Março de 2024
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Procon Natal fiscalizou farmácias e drogarias da cidade do Natal

Sexta-Feira, 12 de Agosto de 2022 | 1 min de leitura
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Iverton Silva

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – Procon Natal realizou fiscalização nos estabelecimentos de farmácias e drogarias da capital. Foram fiscalizados 23 estabelecimentos, com foco na precificação dos medicamentos, ou seja, se o preço na gôndola é o mesmo pago no caixa. A fiscalização faz parte do cronograma dos fiscais do órgão.

Foi observado nessa operação pelos fiscais à ausência de preço nos produtos, onde fere o decreto federal nº 5.903/2006, como também o cumprimento da Lei municipal nº 6.216/2011, onde deve constar no cupom fiscal o endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor o Procon Natal, os medicamentos e produtos expostos em oferta e a publicidade dos mesmos na Lei nº 8.078/1990, art. 31, referente a oferta e o art. 36º, quanto a publicidade e também a ausência de exemplar do código d

Fonte: Prefeitura de Natal